Termos e Condições da Contratação

Wealth Investors Club

Última atualização: 1º de julho de 2026

Estes Termos e Condições da Contratação (“Termos”) regulam a relação jurídica estabelecida entre o consumidor (“Contratante”) e a CLUBE DO VALOR EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.056.222/0001-82, com sede na Avenida Mariland, nº 777, 7º andar, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP 90.440-191, doravante denominada “Contratada”, por ocasião da aquisição do Wealth Investors Club (“WIC”).

Ao concluir o processo de compra, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições destes Termos, os quais passam a integrar o instrumento de contratação entre as partes.

1. Objeto

O Wealth Investors Club é um infoproduto de assinatura anual, disponibilizado exclusivamente em formato digital, de natureza educacional, voltado ao desenvolvimento da autonomia do Contratante como investidor.

A contratação confere ao Contratante acesso, pelo período de 12 (doze) meses contados da data de confirmação do pagamento, à trilha de aprendizado em vídeo, rankings mensais de ações e fundos imobiliários com finalidade didática, comunidade exclusiva, lives e eventos mensais, ferramentas e materiais de apoio, conforme descrição constante na página oficial da oferta, a qual integra estes Termos por referência.

Os módulos de conteúdo serão disponibilizados progressivamente, conforme cronograma estabelecido pela Contratada, dentro do período de vigência de 12 (doze) meses.

O WIC não configura, em nenhuma hipótese, prestação de serviços de consultoria de valores mobiliários, gestão de carteira, assessoria de investimentos ou qualquer atividade sujeita à autorização ou registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou demais órgãos reguladores.

2. Natureza educacional e ausência de recomendação de investimentos

Todo o conteúdo disponibilizado no âmbito do WIC, incluindo aulas, rankings, planilhas, lives e materiais de apoio, possui finalidade exclusivamente didática e informativa, não constituindo relatório de análise de valores mobiliários, recomendação de compra ou venda de ativos, nem orientação individualizada de investimentos.

Os rankings e listas de ativos são instrumentos pedagógicos elaborados com base em critérios metodológicos da Contratada, destinados a ilustrar conceitos e estratégias abordados no programa. Sua disponibilização não implica indicação ou sugestão de alocação de recursos pelo Contratante.

O Contratante reconhece que investimentos em valores mobiliários envolvem riscos, inclusive de perda do capital investido, e que rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura. As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Contratante.

3. Acesso e vigência

O acesso à plataforma será disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, mediante envio de credenciais de acesso ao endereço de e-mail informado pelo Contratante no ato da compra.

A assinatura vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses corridos, contados da data de confirmação da compra, encerrando-se automaticamente ao final do período, salvo renovação expressa pelo Contratante.

O acesso é pessoal e intransferível. É vedado ao Contratante compartilhar, ceder, sublicenciar ou comercializar suas credenciais de acesso a terceiros, sob pena de cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, nos termos da cláusula 8 destes Termos.

4. Preço e pagamento

O preço e as condições de pagamento aplicáveis são aqueles exibidos na página oficial do produto no momento da contratação, prevalecendo sobre quaisquer informações veiculadas em outros canais. A contratação somente se considera confirmada após a aprovação do pagamento pelas instituições financeiras envolvidas.

Eventuais ofertas, descontos ou condições promocionais são válidos exclusivamente no momento da contratação, pela página oficial, não sendo extensíveis a períodos posteriores nem a terceiros.

5. Garantia e política de reembolso

Garantia incondicional de 30 (trinta) dias. É assegurado ao Contratante o direito de cancelamento e reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de confirmação da compra. Referido prazo é superior ao mínimo legal de 7 (sete) dias previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), constituindo benefício contratual adicional concedido pela Contratada. Para exercer esse direito, o Contratante deverá encaminhar solicitação ao e-mail [email protected], identificando nome completo e CPF cadastrado. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis contados da confirmação da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Após o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, não será cabível reembolso, total ou parcial, em razão da natureza do produto digital com disponibilização imediata de conteúdo ao Contratante desde a confirmação da compra, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6. Propriedade intelectual

A totalidade do conteúdo disponibilizado no WIC, incluindo, mas não se limitando a aulas gravadas, materiais escritos, metodologias, ferramentas, rankings, planilhas, marcas e elementos gráficos, é de titularidade exclusiva da Contratada ou de seus licenciantes, sendo protegida pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

A contratação confere ao Contratante licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da assinatura e restrita à finalidade de aprendizado próprio. Fica expressamente vedada a reprodução, distribuição, transmissão, compartilhamento, cessão ou comercialização, total ou parcial, de qualquer conteúdo do WIC, sem autorização prévia e expressa por escrito da Contratada.

7. Limitação de responsabilidade

A Contratada não garante resultados financeiros, rentabilidade, formação de patrimônio ou desempenho específico de carteiras de investimentos. Os resultados obtidos pelo Contratante decorrem de fatores individuais, condições de mercado, execução e variáveis externas alheias ao controle da Contratada.

A Contratada não se responsabiliza por interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada, caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros, hipóteses em que buscará restabelecer o serviço no menor prazo possível.

8. Cancelamento por inadimplência ou infração contratual

A Contratada poderá rescindir o acesso do Contratante, de pleno direito e sem direito a reembolso, nas seguintes hipóteses: (i) compartilhamento não autorizado de credenciais ou reprodução indevida de conteúdo; (ii) utilização do produto para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (iii) inadimplência de parcelas em pagamento parcelado, após notificação por e-mail com prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para regularização; ou (iv) descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos.

A rescisão por inadimplência não exime o Contratante do pagamento das parcelas vincendas, que poderão ser cobradas pelas vias legais cabíveis.

9. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais do Contratante observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Política de Privacidade da Contratada, disponível em clubedovalor.com.br, cujas disposições integram estes Termos por referência.

O Contratante poderá exercer os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados, mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na cláusula 10.

10. Disposições gerais, atendimento e foro

Para fins de atendimento, solicitações de reembolso ou demais comunicações relacionadas a esta contratação, o Contratante deverá utilizar o canal oficial: [email protected]. A Contratada se compromete a responder no prazo de até 3 (três) dias úteis.

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não contaminará as demais, que permanecerão em pleno vigor. Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do foro do domicílio do Contratante, nos termos do art. 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990.

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