Sabemos que o imposto de renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal a todos que precisam declarar seus impostos.
Mas você sabe o que é restituição do imposto de renda e quem pode receber?
Este é um momento muito aguardado pelos contribuintes, já que representa um dinheiro “extra” no meio do ano.
Para entender melhor como esse processo funciona, criamos este guia para você entender tudo sobre a restituição do imposto de renda da Receita Federal.
Vamos lá!
O que é imposto de renda?
O imposto de renda é um tributo que incide sobre a renda da pessoa física ou jurídica. No Brasil, desde 1922, o imposto é cobrado dos cidadãos. Ele é calculado com base nos ganhos, bens, direitos e outros fatores, e é recolhido pelo governo para fins de arrecadação. De maneira objetiva, quanto mais a pessoa ganha, mais ela deve contribuir para o Estado.
Este montante arrecadado é aplicado na execução de programas e serviços públicos para o bem-estar da população. Assim, para que o cidadão possa ter acesso aos serviços do governo, é necessário que ele declare e pague seu imposto de renda.
Definição e conceito de restituição de imposto de renda
A restituição do imposto de renda é um mecanismo utilizado pela Receita Federal para devolver ao contribuinte parte dos impostos pagos ao longo do ano. O contribuinte tem direito a receber de volta o pagamento excedente ao que foi devido.
A restituição é liberada anualmente, geralmente entre os meses de abril e agosto do ano posterior. É possível conferir o valor a ser restituído pela Receita Federal no site oficial, consultando o extrato do IRPF.
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Quem tem direito à restituição do imposto de renda?
A restituição do imposto de renda é um direito de todos os contribuintes que apresentaram a declaração de ajuste anual e pagaram mais do que deviam. Para ter direito ao seu dinheiro de volta, é necessário apresentar algumas condições específicas. Os principais requisitos são:
- Não ter pendências com a Receita Federal relativas ao imposto de renda;
- Não ter dívidas com o FGTS e não ter sido notificado por não pagar o imposto de renda em anos anteriores;
- Não ter saldo negativo na declaração de ajuste anual;
- Ter subtraído todos os recursos previstos na lei (ISENÇÃO DE IR).
Além disso, os contribuintes que declararam custos relacionados a despesas de determinados setores têm direito à restituição. Veja quais são eles:
- Saúde: desde que não seja para fins estéticos, toda e qualquer despesa relacionada com gastos médicos para si ou dependentes pode ser deduzida do IR;
- Educação: gastos com educação para si ou dependentes com cursos, faculdade ou escola. O limite anual por pessoa é R$ 3.561,50;
- Previdência social ou privada: você pode deduzir do IR até 12% do valor total feito na previdência privada ao longo do ano anterior. Conheça a previdência privada do Clube do Valor e deduza do seu próximo IR;
- Pensão alimentícia: é possível abater os valores de pensão sem quantia limite, desde que seja um valor estipulado por um juiz;
- Doação: caso esteja nas regras estipuladas pelo governo, você pode deduzir até 6% do valor;
- Imóvel alugado: gastos com IPTU, condomínio e outras despesas também podem ser deduzidos do IR.
Se você preencher algum dos pré-requisitos, pode incluir estas informações no seu imposto de renda para ser restituído.
Como é calculada a restituição do imposto de renda
A restituição do imposto de renda é calculada de acordo com os valores declarados no imposto de renda devido.
O valor declarado é usado para calcular o imposto de renda devido, que é então descontado dos valores pagos. Se o valor a pagar for maior do que o valor devido, a pessoa poderá ter direito a uma restituição.
Porém, se o valor a pagar for menor do que o valor devido, a pessoa deverá pagar o restante. A restituição resultante será depositada na conta bancária do contribuinte.
Para saber qual é o resultado, você pode ver no próprio Programa Gerador da Declaração, no campo inferior esquerdo, logo depois que você concluir o preenchimento.
Para chegar a esse resultado, antes você precisa calcular o seu IR. Mas você sabe como é feito esse cálculo?
Isso depende do modelo de declaração: se foi completo ou simplificado. Entenda mais sobre cada um deles.
- Modelo simplificado: primeiro a Receita consolida todos os rendimentos tributáveis pela pessoa ao longo do ano-calendário (salário, aposentadoria, entre outros). Os rendimentos isentos (doações, heranças, entre outros) ficam de fora dessa conta. Depois disso, a Receita aplica um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, chegando a um limite de R$ 16.754,34 (base de cálculo do imposto de renda). Então, seguindo a tabela progressiva anual, a Receita Federal verifica em qual faixa de tributação a base de cálculo do contribuinte se encontra. Em seguida, ela analisa quanto a pessoa já pagou de IR no ano anterior ao da declaração, subtraindo do IR devido. Após essa subtração, o Fisco chega ao valor final do imposto, o que pode acarretar na restituição do IR ou a um valor a mais a ser pago pelo contribuinte;
- Modelo completo: o cálculo é muito parecido ao do modelo anterior, porém os descontos com deduções não são fixos em 20% e podem passar de R$ 16.754,34.
Como verificar o cálculo da restituição
Para garantir que o cálculo esteja correto, você pode verificar seu imposto de renda na fonte de sua declaração e também no extrato do imposto de renda disponibilizado pela Receita Federal.
Você pode acessar o extrato do imposto de renda por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Após fazer o seu login, basta escolher a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Depois disso, clique em “Extrato de Processamento” e selecione o ano desejado. O valor da sua restituição pode ser obtido no demonstrativo do quadro “Resultado Final” ou no campo “Observações”.
O processo de restituição do imposto de renda
A restituição do imposto de renda é um processo que parece complexo, mas é simples. De maneira geral, envolve o cálculo do imposto devido, o cálculo da restituição e a transferência do valor para o contribuinte.
O primeiro passo para solicitar a restituição é preencher o formulário de declaração de ajuste anual da Receita Federal e enviar para o governo. Após o envio, o contribuinte receberá um recibo de envio.
O próximo passo é realizar o cálculo do imposto devido do contribuinte e, se houver algum valor a ser restituído, a Receita Federal irá enviar um comunicado para o contribuinte. O contribuinte deve então confirmar a restituição do imposto de renda e seguir as instruções fornecidas pela Receita Federal para receber o pagamento. A Receita Federal geralmente realiza o processo de restituição dentro de um ou dois meses.
Como a restituição do imposto de renda é processada pela Receita Federal
Após ser enviada, veja os status que a sua declaração pode assumir:
- Em processamento: a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído;
- Em fila de restituição: significa que a declaração já foi processada e que o contribuinte tem direito a restituição, porém o pagamento ainda não foi feito;
- Processada: a declaração foi recebida pela Receita Federal e o seu processamento foi finalizado. Porém, isso não significa que o resultado tenha sido homologado, podendo ser revisto pela Receita;
- Com pendências: podem ter sido encontradas pendências de algumas informações durante o processamento da sua declaração;
- Em análise: a sua declaração foi recebida e encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal, mas você ainda precisa apresentar alguns documentos solicitados ou aguardar a conclusão da análise de documentos entregues ou, ainda, apresentar a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL);
- Retificada: a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte;
- Cancelada: a declaração foi cancelada ou por interesse da administração tributária ou por meio do contribuinte;
- Tratamento manual: a declaração está sendo analisada e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil irá entrar em contato via correspondência.
O calendário anual de restituição do imposto de renda
O Imposto de Renda sempre se refere ao ano anterior ao da declaração. Por exemplo, neste ano de 2023, a declaração do IR deve ser relativa ao ano de 2022. Após feito todo o processo, a Receita Federal dá início à restituição do imposto de renda, que é dividida em cinco lotes, conforme o seguinte calendário:
- 1˚ lote: 31 de maio de 2023;
- 2˚ lote: 30 de junho de 2023;
- 3˚ lote: 31 de julho de 2023;
- 4˚ lote: 31 de agosto de 2023;
- 5˚ lote: 29 de setembro de 2023.
Como consultar a restituição do imposto de renda
Para consultar a sua restituição, você precisa acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. Então, você poderá fazer uma consulta ou completa do seu status por meio do extrato de processamento.
Passo a passo para consultar a restituição on-line
Veja o passo a passo para consultar a sua restituição on-line.
1. Acesse o menu “Meu Imposto de Renda”;
2. Clique em “Consultar minha restituição”;
3. Clique em “Iniciar”;
4. Insira seu CPF, sua data de nascimento e o ano-exercício correspondente à sua pesquisa. Depois, clique em “consultar”;
5. Pronto! Você já tem acesso à situação da sua restituição do imposto de renda.
O que fazer se sua restituição estiver atrasada ou não aparecer
Se você estiver na fila para receber a restituição, pode ter uma surpresa ao chegar na data do pagamento e não receber o dinheiro.
O principal motivo que pode causar o atraso no recebimento da restituição são as pendências com o governo. Neste caso, você deve normalizar a sua situação primeiro, pagando os meses atrasados no site do eSocial ou no Gov.br.
Após o pagamento das pendências, o contribuinte volta para o final da fila da restituição. Ou seja, deverá aguardar os contribuintes que já possuem uma previsão de recebimento – o que pode demorar meses.
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deve requerê-la pelo Portal e-CAC da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda” e depois clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Caso a sua restituição do IR não tenha entrado na sua conta, mas a sua situação esteja regularizada, será necessário que você entre em contato com a Receita Federal.
Como entrar em contato com a Receita Federal
Para entrar em contato com a Receita Federal, você pode acessar o site do Gov.br e ir até a aba de “Canais de Atendimento” da Receita Federal do Brasil. Lá, você poderá solicitar os seguintes atendimentos:
Dicas para acelerar sua restituição
Alguns grupos de pessoas possuem prioridade na hora de receber o pagamento da restituição do IR. São eles:
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Uma novidade em 2023 foi a opção do contribuinte poder iniciar uma declaração pré-preenchida e optar pela restituição via PIX. Essas duas opções entraram na ordem de prioridade logo abaixo dos contribuintes cuja maior renda vem do magistério.
No primeiro lote, quem recebe a restituição do IR são as pessoas na lista de prioridades acima. A partir do segundo lote, além delas, os contribuintes que enviaram a sua declaração também são incluídos, respeitando a ordem de envio. Ou seja, quanto antes você enviar a sua declaração, mais cedo irá receber a restituição.
Há algumas dicas que você pode seguir para organizar a sua declaração e acelerar a sua restituição do imposto de renda:
- Planeje-se com antecedência;
- Organize a sua documentação;
- Utilize o programa da Receita Federal ou procure um contador;
- Envie a declaração quanto antes;
- Opte pelo débito automático;
- Verifique se você não tem nenhuma pendência com a Receita Federal;
- Fique atento às atualizações da Receita Federal.
Depois de você ter se organizado para declarar o seu imposto de renda o mais cedo possível e, assim, receber a sua restituição já no segundo lote (se você não for do grupo prioritário), é importante que você saiba o que fazer com esse dinheiro. Para auxiliar nesse momento, nós criamos uma calculadora gratuita de independência financeira.
Perguntas frequentes sobre a restituição do imposto de renda
A restituição do imposto de renda pode gerar muitas dúvidas nos contribuintes. A seguir, separamos as perguntas mais frequentes para você saber tudo sobre este tópico!
Como funciona a restituição para dependentes?
É possível adicionar dependentes do contribuinte na declaração do imposto de renda. A dedução é de R$ 2.275,08 (2023) por dependente. Ao adicionar esse valor no seu IR, pode ser que você tenha uma redução no imposto a pagar ou que até venha a ter restituição do imposto de renda.
Segundo a Receita Federal, os dependentes do contribuinte podem ser:
- Cônjuge ou companheiro que tenha filho ou viva junto há mais de cinco anos;
- Filho ou enteado de até 21 anos;
- Filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau;
- Filho ou enteado com deficiência de qualquer idade;
- Irmão, neto ou bisneto de até 21 anos;
- Irmão, neto ou bisneto de até 24 anos que ainda esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
- Irmão, neto ou bisneto com deficiência;
- Pais, avós e bisavós;
- Menor pobre de até 21 anos que o contribuinte detenha guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz.
Como a restituição é paga?
Para que o contribuinte receba a restituição do imposto de renda, é necessário que ele informe para a Receita Federal os dados bancários ou sua chave PIX. Assim que chegar a data do pagamento da restituição, o valor é depositado na conta do contribuinte automaticamente.
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O que acontece se eu não buscar minha restituição?
Se você não recebeu a sua restituição do IR em nenhum dos lotes do calendário, pode ter acontecido de você ter caído na malha fina. Neste caso, é necessário que você vá até uma unidade da Receita Federal e apresente todos os documentos e comprovantes do que foi declarado.
Caso sua situação seja resolvida, é provável que você receberá a sua restituição nos lotes residuais do Imposto de Renda, ou seja, novas datas estabelecidas diferentes das do calendário original.
Se, mesmo assim, você não receber, você deverá ir até uma unidade da Receita Federal para entender o que aconteceu. Porém, fique atento: caso a Receita encontre erros, você terá que pagar uma multa de 75% mais juros em cima do valor do imposto.
Portanto, é importante que você fique atento aos documentos e prazos para a sua declaração e posterior restituição do imposto de renda para que as surpresas, no final, sejam apenas boas.
