Royalties: desvendando seu significado e compreendendo sua importância

Você já ouviu falar sobre royalties?

Essa palavra está presente em contextos muito diferentes, como notícias sobre petróleo, direitos autorais ou até nos negócios. Independentemente se é no setor público ou privado, os royalties estão presentes e influenciam decisões de investimentos.

Apesar disso, pode não ser um termo muito comum para grande parte das pessoas. Por isso, neste artigo, iremos explicar o que são royalties, sua origem, como funcionam, quais são os tipos mais comuns e muito mais. Continue com a gente! Boa leitura.

Definição de royalties

Royalties são pagamentos que as empresas ou indivíduos fazem aos proprietários de determinados direitos de propriedade intelectual ou de patentes. Estes pagamentos são realizados para que as partes possam usá-los para fins comerciais. Por exemplo, se uma empresa possui um livro de direitos de autor, ela pode licenciar esse livro para outras pessoas ou empresas por um determinado montante em royalties. Eles também são conhecidos como pagamentos de direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, licenças ou direitos sobre patentes.

Ou seja, quando você paga para um autor de um livro, por exemplo, para explorar comercialmente a obra dele, tanto o autor quanto você são beneficiados monetariamente pela exploração daquele bem.

Outro exemplo que pode facilitar o entendimento de royalties é este: se você mora de aluguel, paga um valor mensal para o dono do imóvel para que você possa usá-lo, certo? Neste caso, é “como se fosse” um royalty – a diferença é que, para ser considerado um, você precisaria ganhar com a “exploração” deste bem.

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A origem e história dos royalties

Os royalties são bastante antigos, tendo surgido por volta dos séculos XVIII e XIX. A origem da palavra remete ao inglês “royal”, que significa realeza ou relativo ao rei, na tradução em português. Eles representavam o direito que o rei tinha de receber pagamentos pelo uso de suas terras.

Evolução dos royalties ao longo do tempo

Um dos principais usos dos royalties foi conceder direitos de exploração sobre as reservas naturais. Durante o século XIX, eles foram usados para conceder acesso a reservas de carvão e petróleo. Isso permitiu que os estados promovessem a exploração dessas reservas, que antes eram difíceis de acessar.

No entanto, no século XX, o uso dos royalties evoluiu para abranger os direitos autorais. Foi durante este século que eles começaram a ser utilizados para dar aos artistas e escritores o direito de explorar seus trabalhos. Os royalties também passaram a ser usados para conceder direitos de exploração para filmes, música, desenhos animados, programas de televisão e avaliações de risco.

Durante o século XX, os royalties também começaram a ser usados para conceder direitos de exploração sobre as patentes. As patentes são um direito de propriedade intelectual, que dá ao proprietário o direito exclusivo de explorar um produto, processo ou serviço. O uso de royalties para a exploração de patentes permitiu que empresas de tecnologia criassem produtos inovadores e lucrativos, que antes eram bloqueados pelo monopólio de alguns grupos.

Na atualidade, os royalties são cada vez mais usados para dar às empresas a oportunidade de explorar novos mercados de forma segura. Eles também são usados para conceder direitos de exploração sobre livros, jogos de vídeo game, jogos de tabuleiro e até mesmo serviços de streaming. Os royalties também são usados para conceder direitos de exploração sobre bens culturais, permitindo que os proprietários protejam os seus direitos de exploração.

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Como os royalties funcionam

Os royalties são pagos ao detentor ou proprietário de um recurso natural, produto, marca, território, patente, processo de produção ou obra original, pelos direitos de exploração, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia.

O acordo comercial entre as duas partes deve ser feito para cada caso específico, não havendo uma regra geral. Entenda mais sobre como os royalties funcionam!

Quem paga e quem recebe royalties

Royalties são pagamentos feitos em troca de autorização ou licença para usar bens como propriedade intelectual, direitos autorais, patentes e marcas registradas. Eles são pagos como forma de remuneração pela exploração do uso de direitos intelectuais de uma outra parte.

Os royalties são pagos diretamente aos titulares dos direitos intelectuais, sendo esses titulares os detentores dos direitos autorais, patentes ou marcas. Os royalties pagos variam muito, dependendo do tipo de direitos intelectuais envolvidos, seu uso e a quantidade de uso.

Geralmente, os detentores ou proprietários recebem porcentagem prefixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que comercializa o produto/tecnologia. Porém, o valor percentual pode variar entre setores e entre empresas, não havendo um mínimo exigido para cada tipo.

Contratos de royalties

O pagamento é regido por direito contratual. Ao licenciar um direito intelectual, as partes envolvidas devem estabelecer o montante de royalties a serem pagos. Depois de definidos, não podem ser alterados, exceto por meio de acordo entre ambas as partes. Em contratos de royalties, os titulares dos direitos intelectuais concedem direitos limitados às outras partes para usar seus direitos intelectuais por um período ou até que os direitos sejam devolvidos.

Os contratos de royalties são normalmente acompanhados de termos que especificam a periodicidade de pagamento, as responsabilidades para realizar auditorias para verificar a qualidade do uso dos direitos intelectuais, bem como regras para limitar a forma como os direitos intelectuais são usados. Estes termos também determinam o que acontecerá se qualquer uma das partes decidir encerrar o contrato.

A vigência de um contrato de royalties também é estipulada de forma clara. Os contratos podem ter duração determinada, ou podem ser perpétuos, dependendo do objetivo de ambas as partes. Para contratos de duração determinada, o contrato pode ser renovado ao término de seu período de vigência.

Tipos comuns de royalties

Os royalties, como vimos, podem variar desde exploração de recursos naturais até propriedades intelectuais e marcas e patentes. Conheça os principais tipos e as características de cada um deles!

Royalties de mineração e petróleo

Os royalties de mineração e petróleo são pagos pelas empresas exploradoras para o governo, como uma forma de compensar os danos ambientais e sociais causados na região. Desta maneira, é como se elas pagassem uma “licença” para explorar os recursos naturais que são pertencentes ao governo.

Antes da criação da Petrobras, os royalties eram pagos aos estados e municípios a uma alíquota de 5%. Depois de sua criação, com a Lei 20.004/1953, iniciou-se o pagamento dessas indenizações pela exploração do petróleo ao governo federal.

Já em 1969, quando foi descoberto o petróleo no mar, o governo federal começou a cobrar royalties de 5% sobre esse tipo de produção. Os estados e municípios só passaram a receber este tipo de royalty em 1985.

Atualmente, a legislação brasileira vigora da seguinte maneira:

• 40% dos royalties da exploração do petróleo vai para a União;
• 22,5% para os estados produtores;
• 30% para os municípios produtores;
• 7,5% para demais estados e municípios da federação.

Royalties de propriedade intelectual (música, livros, patentes)

De acordo com a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), propriedade intelectual é tudo aquilo que pode ser considerado inventividade/conhecido que está protegido juridicamente por um determinado tempo em nome do seu inventor ou titular do direito sobre a invenção. Ou seja, qualquer invenção relativa à criação artística, tecnológica, científica ou industrial.

Neste caso, para se ter direito para distribuir e/ou comercializar filmes, livros, marcas, música, entre outros, é necessário pagar royalties de propriedade intelectual. Não existe nenhuma lei que determine sobre quais obras fazem parte da propriedade intelectual.

Para as obras artísticas, há a Lei de Direitos Autorais e, para as inovações, marcas e desenhos industriais há a Lei de Propriedade Industrial. Veja, a seguir, quais são as obras artísticas referentes a cada uma dessas leis:

Lei de Direitos Autorais

• Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
• Conferências, sermões e outras obras da mesma natureza;
• Obras dramáticas e dramático-musicais;
• Coreografias;
• Obras fotográficas ou as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
• Composições musicais, com ou sem letra;
• Obras audiovisuais, sonorizadas ou não;
• Desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
• Ilustrações, cartas geográficas e outras da mesma natureza;
• Projetos, esboços e obras plásticas;
• Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais;
• Programas de computador;
• Coletâneas ou compilações, enciclopédias, dicionários, bases de dados ou outras obras que constituam uma criação intelectual.

Lei de Propriedade Intelectual

Patentes, marcas e desenhos industriais são protegidos pela Lei 9.279. O detentor da patente pode cobrar royalties pelo uso, produção e comercialização das suas criações.

Para a invenção ser patenteável, ela precisa atender aos requisitos de:

• Novidade;
• Atividade inventiva;
• Aplicação industrial.

Assim como outras cobranças de royalties, não há um valor estipulado sobre as taxas a serem cobradas. Isso dependerá do contrato entre o titular da patente e quem vai explorá-la.

Caso você queira cadastrar uma propriedade industrial sua, pode acessar o portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Royalties de franquias

No mercado de franquias também é muito comum a cobrança de royalties. E como funciona? Uma marca-mãe, a franqueadora, concede o direito de uso da sua marca, comercialização dos seus produtos, processos, serviços e tecnologia para quem quiser comercializar, o franqueado.

Ou seja, ao usar a marca e os produtos dela, o franqueado deve pagar os royalties de franquia. Porém, além disso, pode ser que também haja a cobrança dos de marketing, que são usados para que a franqueadora invista em propaganda e ações de marketing.

Normalmente, os royalties de marketing já estão inclusos nos da franquia, mas é necessário avaliar caso a caso. Assim como nos outros exemplos, o contrato e a porcentagem a ser passado para a franqueadora deve ser acordado entre as partes.

A importância dos royalties

Os royalties têm sido considerados um dos principais pilares da economia de muitas nações. Eles são usados para remuneração de criadores de conteúdo protegido por direitos autorais, como músicos, artistas e autores. Além disso, são a base para que as empresas possam oferecer serviços e produtos relacionados à criação intelectual.

Incentivo à inovação e criatividade

Os royalties oferecem uma fonte de receita importante para as empresas que possuem propriedade intelectual. Esta fonte de receita é usada para desenvolver novos produtos, criar serviços relacionados e lançar campanhas de marketing. Além disso, ajuda as empresas a financiar novos projetos e melhorar os serviços existentes.

Ainda, os royalties também podem ser usados para incentivar criadores de conteúdo a produzir novos trabalhos. Isso é particularmente importante para artistas, autores e músicos, que muitas vezes dependem dos direitos autorais para obter recompensa pela sua criação. Eles também são usados para ajudar a financiar trabalhos de criação intelectual, permitindo que os criadores façam o seu trabalho em vez de procurar outras fontes de renda.

Outra importante função dos royalties é a promoção da preservação de obras intelectuais. Eles incentivam as pessoas a protegerem as suas obras e a preservar o que foi criado para uso futuro. Desta forma, a propriedade intelectual é mantida e é possível garantir que os direitos dos criadores sejam respeitados.

Por último, os royalties permitem que as pessoas compartilhem a sua criação com um maior número de pessoas. A remuneração pelos direitos autorais permite que as pessoas compartilhem as suas obras intelectuais e trabalhos com um público maior. Isso permite que os criadores compartilhem e recebam reconhecimento por seu trabalho.

O papel dos royalties na economia

Os royalties desempenham um papel importante na economia, pois são um mecanismo que garante aos criadores e investidores de conteúdos intelectuais que eles possam receber uma compensação justa pelo seu trabalho. Eles são uma forma de proteger os direitos autorais de um autor, artista, criador ou inventor que criou ou investiu em conteúdos intelectuais.

Contribuição dos royalties para a economia

Essa proteção é importante para a economia, pois incentiva os criadores e investidores a criar e investir em conteúdos intelectuais. Os royalties também protegem a propriedade intelectual de um criador ou investidor, garantindo que eles não sejam desprotegidos em relação ao uso de seus trabalhos ou investimentos.

Os royalties também são importantes na economia porque ajudam a estabelecer um preço justo para produtos intelectuais. Isso também ajuda a manter um mercado justo para os conteúdos intelectuais e, em última análise, incentiva o crescimento econômico.

Além disso, os royalties também ajudam a desenvolver o mercado dos conteúdos intelectuais. Os criadores e investidores que obtêm lucros com royalties são capazes de reinvestir parte desses lucros neste mercado, incentivando-o assim a crescer e desenvolver-se. Isso também contribui para o crescimento econômico, pois ajuda a garantir que o mercado dos conteúdos intelectuais continue a crescer e a influenciar o ecossistema de economia de forma positiva.

Por fim, eles funcionam como uma forma de permitir que os criadores e investidores obtenham uma remuneração justa pelo trabalho ou investimento que eles realizaram. Isso é importante para a economia porque incentiva os criadores e investidores a continuar criando e investindo em trabalhos intelectuais.

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Controvérsias e questões éticas em torno dos royalties

Uma das maiores controvérsias em torno dos royalties está relacionada ao debate trabalhista e de direitos autorais. Por exemplo, artistas, compositores e outros trabalhadores criativos argumentam que, como parte do processo de produção de conteúdo, devem ser pagos adequadamente.

Outra questão eticamente controversa é a questão dos royalties sociais e culturais. Os sociais visam proteger o direito de criadores e artistas obterem um pagamento justo pelo uso de seu trabalho. No entanto, grupos de defesa dos direitos autorais também argumentam que os royalties sociais devem ser pagos apenas aos artistas e criadores, não aos governos. Por último, existem questões éticas relacionadas ao seu uso, como a questão do pagamento por uso indevido de materiais de propriedade de outra pessoa.

Além disso, existem controvérsias relacionadas ao pagamento de royalties por empresas e indivíduos. Por exemplo, existe o debate sobre a adequação do nível de royalties pagos a artistas por empresas de mídia. Além disso, alguns argumentam que o pagamento por indivíduos deve ser aumentado.

Outra preocupação com relação aos royalties é a possibilidade de abuso por parte dos detentores dos direitos autorais. Essa preocupação é particularmente relevante para artistas e criadores que não possuem os recursos para lutar contra abusos de direitos autorais. Por último, alguns argumentam que as leis de direitos autorais são desnecessariamente complexas.

Como gerenciar e negociar royalties

Gerenciar e negociar royalties de forma eficaz e obter os melhores rendimentos possíveis é uma tarefa complexa. Existem várias maneiras de gerenciar seus royalties e obter os melhores retornos possíveis. Veja algumas dicas!

Dicas para contratos de royalties

Na hora de criar o seu contrato de royalties, você deve ficar atento a algumas informações importantes que podem proteger o seu negócio no futuro. Confira estas dicas:

• Definição clara entre as partes: identifique as partes envolvidas no contrato, incluindo informações como nome completo, endereço e detalhes de contato;
• Objeto do contrato: descreva detalhadamente o objeto do contrato, ou seja, qual produto/projeto/serviço está sujeito a royalties;
• Descrição dos royalties: especifique como os royalties serão calculados e pagos. Você pode escolher entre porcentagem das vendas ou dos lucros, receita líquida, unidades vendidas, etc;
• Prazo do contrato: defina a duração do contrato e opções de renovação;
• Território: especifique em quais regiões geográficas os royalties serão válidos;
• Pagamentos e frequência: defina a frequência (mensal, trimestral, etc) e o método de pagamento (transferência bancária, PIX, entre outros);
• Propriedade Intelectual e Direitos Autorais: apesar do contrato, os direitos de propriedade intelectual permanecem com o licenciador. É importante deixar isso claro;
• Cláusula de rescisão: detalhe quais condições poderiam levar a qualquer uma das partes a rescindir o contrato;
• Confidencialidade: inclua cláusulas que protejam informações confidenciais.

Apesar dessas dicas, é importante que você consulte um advogado especializado em contratos para finalizá-lo antes de assinar.

Perguntas frequentes sobre royalties

Os royalties podem gerar muitas dúvidas tanto para quem gostaria de licenciar as obras quanto para os artistas. A seguir, separamos as perguntas mais frequentes para você saber tudo sobre isso!

Posso vender meus direitos de royalties?

Segundo a Lei dos Direitos Autorais é possível que o autor transfira seus direitos autorais a uma terceira pessoa. Caso o autor queira seguir em frente com a venda de seus direitos de royalties, pode fazer de duas maneiras:

• Licenciamento: o autor permite que um terceiro de utilize de sua obra por determinado tempo;
• Cessão: o autor vende a totalidade de seus direitos patrimoniais.

Quanto tempo duram os direitos de royalties?

Os direitos de royalties devem constar no contrato acordado entre as partes (o detentor e o licenciador). Desta maneira, é no contrato em que há a definição do período em que os direitos de royalties serão válidos. Não há lei ou regra pré-determinada sobre o tempo de duração de direitos.

Como os royalties são tributados?

Eles são tributados, via de regra, à alíquota de 15% e, sobre o valor excedente a R$ 20.000/mês, há a incidência de um adicional de 10%. Caso a operação envolva países considerados como “paraíso fiscal”, a alíquota será de 25%.