Se você acompanha frequentemente as notícias sobre o mercado financeiro nacional, há um tópico que você provavelmente não deve ter conseguido evitar encontrar nas últimas semanas: a polêmica proposta de Reforma Tributária do governo. 

No dia 25 de junho, a segunda fase da Reforma Tributária foi enviada ao Congresso para a sua correspondente análise e posterior votação. Nela, foram apresentadas diversas modificações à antiga proposta, que sem dúvidas são de enorme relevância para todas as pessoas envolvidas ou interessadas no mundo dos investimentos.

Quais são as principais mudanças?

Tributação de Dividendos

Dentre todas as mudanças encontradas na nova proposta, existem três que nos chamaram mais a atenção:

1 – A extinção dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

2 – A redução da alíquota geral do IRPJ, de 15 por cento para 12,5 por cento, e depois 10 por cento.

3 – A tributação de dividendos em 20%, com isenção de até 20 mil reais para empresas pequenas.

Como era suposto, as propostas não foram bem recebidas pelos investidores, e no mesmo dia a notícia levou à queda de 1,7% do Ibovespa. 

Para muitos, a proposta mais preocupante era a possibilidade de, no futuro próximo, existir no Brasil um imposto sobre os dividendos recebidos.

Isto se deve ao entendimento de que, no caso de ser aprovada, uma futura tributação de dividendos poderá causar um impacto negativo tanto no bolso dos investidores — sejam pequenos ou grandes — quanto na economia brasileira como um todo, já que o Brasil iria se tornar um país muito menos atrativo para investidores estrangeiros e locais, desacelerando assim substancialmente o crescimento nacional.

A isenção especial de até 20 mil reais, por outro lado, não alivia muito aos investidores pois, de acordo com a proposta, apenas microempresas e negócios de pequeno porte serão beneficiadas por ela.  

O que isto quer dizer? Significa que todas as pessoas que receberem dividendos de grandes empresas, mesmo que sejam pessoas físicas e pequenos investidores, terão seus dividendos taxados em 20%, independentemente do valor recebido.

O que são e como funcionam os dividendos?

Os chamados dividendos representam a participação do acionista nos lucros de uma empresa, e são distribuídos proporcionalmente à quantidade de ações de cada investidor. 

Porém, isso não é válido para todas as empresas. O termo “dividendos” está relacionado à Bolsa de Valores e às companhias que estão listadas no mercado de ações.

Conforme a Lei nº 6.404, determinada em 1976,  as empresas de capital aberto possuem a obrigação de distribuir no mínimo 25% dos seus lucros a acionistas. No Brasil, as companhias têm a capacidade de distribuir os ganhos de caixa aos investidores de duas formas: dividendos ou Juros Sobre Capital Próprio (JCP). 

Hoje, as maiores diferenças entre ambas formas são que os dividendos podem ser recebidos integralmente pelo investidor, enquanto, por outro lado, os Juros Sobre Capital Próprio são tributados em 15% pela Receita Federal na data do depósito.

Em resumo, quando falamos da distribuição de dividendos, dependendo de sua participação em uma determinada empresa determinada — mais especificamente, a quantidade de ações que você possui dela —, a proporção dos seus ganhos pode ser maior ou menor.

Breve contexto da proposta de tributação de dividendos 

Tributação de Dividendos

O governo não impõe uma tributação de dividendos no país desde 1995. Antes disso, a tributação existiu em anos anteriores a 1988, e durante os anos de 1994 e 1995 — na época, cabe destacar, o governo impunha uma alíquota de 15% sobre os mesmos.

A proposta atual, porém, não é uma surpresa para a maioria dos atores do mercado. Em meados de julho do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado publicamente a intenção do governo de incluir a taxação de dividendos na reforma tributária.

Alguns dos argumentos que o governo utiliza para defender a proposta são: a) que a taxação ocorre em praticamente todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — na média, em 25% —, e b) que ao criar esse tributo, o governo estimula as empresas a reterem a maior parte do seu lucro dentro delas próprias, como uma maneira de incentivar investimentos adicionais e, dessa forma, a geração de empregos para aqueles que precisam de salários.

Assim, seguindo tal entendimento, as empresas seriam estimuladas a buscar crescimento de lucros futuros, em vez de gerar caixa imediato para os seus investidores.

Contudo, analisando o contexto atual do nosso país, podemos afirmar que a proposta muito provavelmente não iria atingir esse fim, já que as condições para o investimento e a segurança jurídica que o Brasil oferece não se encontram hoje entre as mais atrativas, em relação ao resto das nações da OCDE, pelo qual as chances de perda de capital e de estagnação econômica são muito mais altas atualmente.

A proposta, então, aparenta coincidir mais com as necessidades fiscais do estado do que com as necessidades do investidor que coloca ainda seu capital e esperança no país. 

Vai valer a pena investir no Brasil após uma possível tributação de dividendos?

Tributação de Dividendos

Apesar de as mudanças propostas na reforma ameaçarem impactar consideravelmente os investimentos em fundos como os imobiliários, analistas e executivos do setor acreditam que a tendência ainda é positiva no setor.

Aqui, no Clube do Valor, acreditamos que, mesmo com um eventual cenário de cortes na porcentagem de dividendos recebidos, o investimento em dividendos não vai perder força nos próximos anos, e deve continuar oferecendo yields consideravelmente mais robustos que os investimentos em renda fixa, por exemplo.

Além disso, é importante ter em conta que não é possível ainda ter certeza de que o projeto avançará no Congresso ou de que não sofrerá alguma mudança significativa no futuro. Por isso, devemos enxergar a proposta do governo como mais um possível evento econômico, e não como o desencadeamento de uma ‘‘crise’’.

Diante das incertezas, o mercado sempre será volátil. Por isso, o mais indicado é manter a calma, seguir de perto o cenário atual, e continuar executando a sua estratégia de investimentos, sempre pensando no longo prazo.

E com isso me despeço por hoje. Espero que tenha gostado do nosso conteúdo. 

Bom investimento!